A minha crítica à razão laicista. Artigo de Jürgen Habermas

O universalismo do Iluminismo político não deve estar em contradição com as sensibilidades particulares de um multiculturalismo bem entendido. Em uma ideia de sociedade inclusivista, a igualdade política e a diferença cultural podem se harmonizar entre si.

A opinião é do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, em artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 27-03-2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Para poder se definir como pós-secular, uma sociedade deve primeiro ter sido secular. Portanto, a expressão só pode se referir às sociedades europeias ou a nações como Canadá, Austrália, Nova Zelândia, cujos cidadãos viram continuamente (às vezes, depois da Segunda Guerra Mundial, até mesmo drasticamente) afrouxar os seus vínculos religiosos. Nesses países, a consciência de viver em uma sociedade secularizada se difundiu de forma mais ou menos geral.

Por isso, podemos definir a consciência pública europeia como “pós-secular” no sentido de que, ao menos por enquanto, ela aceita a persistência de comunidades religiosas dentro de um horizonte cada vez mais secularizado.

Até agora, adotei a perspectiva externa do observador sociológico. Mas, se adotarmos a perspectiva do participante, então a pergunta se torna outra, de tipo normativo. Como devemos nos entender como membros de uma sociedade pós-secular?

Porém, antes de abordar o núcleo filosófico, deixem-me desenhar mais claramente o ponto de partida aceito por todos: o princípio da separação entre Igreja e Estado. O Estado constitucional moderno só pode garantir a liberdade religiosa contanto que os seus cidadãos deixem de se fechar como uma ostra dentro dos horizontes integralistas das suas respectivas comunidades religiosas.

As subculturas devem deixar livres os seus seguidores para se reconhecerem reciprocamente na sociedade civil como cidadãos do Estado. Essa nova constelação – entre “Estado democrático”, “sociedade civil” e “autonomia das subculturas” – torna-se, agora, a chave para entender as duas “razões” que hoje, em vez de se colocarem de acordo, estão irracionalmente fazendo uma guerra.

De fato, o universalismo do Iluminismo político não deveria estar em contradição com as sensibilidades particulares de um multiculturalismo bem entendido.

Mas o que eu gostaria de ressaltar, nesse contexto, é uma ideia de sociedade inclusivista em que possam se harmonizar entre si a igualdade política e a diferença cultural. Exceto que os partidos em luta não veem, justamente, essa complementaridade.

O partido dos multiculturalistas, ao proteger as identidades coletivas, acusa a sua contrapartida de “fundamentalismo iluminista”, ao passo que os secularistas insistem em integrar as minorias na cultura política já existente, acusando a sua contrapartida de “culturalismo anti-iluminista”.

Os chamados multiculturalistas gostariam de desenvolver e de diferenciar o sistema jurídico para adequá-lo às exigências de “igualdade de tratamento” propostas pelas minorias religiosas. Eles denunciam o risco da assimilação forçada e do desenraizamento.

No lado oposto, os secularistas lutam por uma inclusão colorblind de todos os cidadãos, independentemente da sua origem cultural e do seu pertencimento religioso. A partir desta perspectiva laicista, a religião deveria permanecer como uma questão exclusivamente privada. A versão radical do multiculturalismo muitas vezes se apoia na convicção – totalmente equivocada – de que visões de mundo, “discursos” e sistemas teóricos são incomensuráveis entre si.

Nessa concepção “contextualista”, as várias culturas se apresentam como universos semanticamente fechados, acompanhados por critérios de racionalidade/verdade incomparáveis entre si. Cada cultura seria uma totalidade semanticamente selada, à qual é bloqueado todo entendimento discursivo com as outras.

Com base nessas premissas, toda pretensão universalista de verdade – por exemplo, aquela proposta pela democracia e pelos direitos humanos – é apenas uma máscara ideológica que serve para esconder o imperialismo da cultura dominante.

Deve-se dizer, porém, que, mesmo no zelo excessivo dos guardiões da ortodoxia iluminista, escondem-se premissas filosóficas bastante discutíveis. Na sua perspectiva antirreligiosa, a religião deveria se retirar completamente da esfera pública e se restringir à esfera privada, pois seria uma figura historicamente superada pelo espírito.

A tese do laicismo radical é uma tese filosófica, completamente independente do fato empírico de que as religiões podem oferecer contribuições importantes para a formação política da opinião e da vontade. Do ponto de vista dos secularistas, os conteúdos do pensamento religioso, em todo o caso, são cientificamente desacreditados e inadmissíveis.

Aqui, eu gostaria de fazer uma distinção entre laico e laicista, entre secular e secularista. A pessoa laica, ou não crente, se comporta com agnóstica indiferença em relação às pretensões religiosas de validade. Os laicistas, ao contrário, assumem uma atitude polêmica em relação àquelas doutrinas religiosas que (embora cientificamente infundadas) têm grande relevância na opinião pública.

Hoje, o secularismo se apoia frequentemente em um naturalismo “hard”, justificado em termos cientificistas. Pergunto-me se – para os fins da autocompreensão normativa de uma sociedade pós-secular – uma mentalidade laicista hipoteticamente generalizada não acabaria sendo igualmente pouco desejável em comparação com um desvio fundamentalista dos crentes.

Na realidade, o processo de aprendizagem deveria ser prescrito não só para o tradicionalismo religioso, mas também para a sua contrapartida secularizada. Certamente, a autoridade estatal, à qual são reservados os instrumentos da violência legítima, nunca deverá se deixar arrastar nas lutas religiosas, para não correr o risco de se tornar o órgão executivo de uma maioria religiosa que amordaça a oposição.

Todas as normas do Estado constitucional devem ser formuladas e justificadas em uma linguagem acessível a todos. Mas a neutralidade ideológica do Estado não proíbe que se admitam conteúdos religiosos na esfera pública política.

Duas ordens de motivos apoiam essa abertura liberal. Em primeiro lugar, mesmo aqueles que não sabem ou não querem dividir os seus vocabulários e as suas convicções em uma componente profana e em uma religiosa devem poder participar na sua linguagem religiosa para a formação da vontade política.

Em segundo lugar, é preciso que o Estado não reduza preventivamente a complexidade polifônica das diversas vozes públicas. Se, em relação aos seus concidadãos religiosos, as pessoas laicas tivessem que pensar que não podem levá-los a sério – como autênticos contemporâneos da modernidade – por causa da sua atitude religiosa, então se deslizaria de volta para o plano do mero modus vivendi e se perderia aquela “base do reconhecimento” que é constitutiva da cidadania.

Portanto, as pessoas laicas não devem excluir a priori o fato de que podem descobrir conteúdos semânticos dentro das contribuições religiosas; às vezes, eles podem até encontrar aí ideias já intuídas por eles mesmos e, até aquele momento, não totalmente explicitadas.

Tais conteúdos podem ser utilmente traduzidos no plano da argumentação pública. Na hipótese mais feliz, ambas as partes deverão se comprometer, cada uma do seu próprio ponto de vista, para interpretar a relação fé/saber de tal maneira que promova uma convivência reflexivamente iluminada.

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